NR 20

Consultoria NR 20 – Líquidos e Combustíveis Inflamáveis

NR 20: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

Esta norma foi alterada conforme Portaria SIT nº 308, de 29 de fevereiro de 2012. Conforme Art. 4º após 12 meses da publicação deste ato, a CNTT da NR 20 avaliará os prazos consignados, podendo propor ajustes e Art. 5º após o término dos prazos consignados no Art. 3º desta Portaria, os Auditores Fiscais do Trabalho deverão observar o critério da dupla visita, nos termos do Artigo 23 do Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002.

Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Esta NR se aplica às atividades de:
a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;
b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

Esta NR não se aplica:
a) às plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, conforme definido no Anexo II, da Norma Regulamentadora 30 (Portaria SIT n. º 183, de 11 de maio de 2010);
b) às edificações residenciais unifamiliares.

Definições:

  • Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor menor ou igual a 60º C.
  • Gases inflamáveis: gases que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3 kPa.
  • Líquidos combustíveis: são líquidos com ponto de fulgor maior que 60º C e menor ou igual a 93º C.

O QUE FAZEMOS?

Oferecemos o serviço de consultoria e assessoria para as seguintes atividades:

  • Caracterização das instalações;
  • Análise do projeto da instalação;
  • Proposições técnicas:
  • Segurança de montagem e construção;
  • Segurança operacional;
  • Manutenção e Inspeção das Instalações;
  • Análise de Risco (perigo x risco) fundamentada na NBR 14009 HRN (Harzard Rating Number);
  • Permissão de trabalho;
  • Instrução de Trabalho;
  • Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho;
  • Tanque de líquidos inflamáveis no interior de edifícios;

  • Desativação da Instalação;
  • Capacitação dos trabalhadores (Curso básico, intermediário e avançado);
  • Elaboração do plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas;
  • Controle de fontes ignição;
  • Plano de resposta a emergência da instalação;
  • Estratégia da comunicação de ocorrências;
  • Elaboração de procedimentos para contratante e contratadas;
  • Elaboração do prontuário da instalação;
  • Caracterização de atmosfera explosiva.

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